A rescisão indireta pode ser considerada como uma “justa causa” dada pelo empregado ao seu empregador, quando este abuso do seu poder de comando. São muitas as hipóteses que ensejam a rescisão indireta, todas previstas no art. 483 da CLT. Citamos alguns exemplos: atraso reiterado de salários; ausência do recolhimento do FGTS; agressão física por parte do empregador ou seus representantes.
Em uma demissão voluntária, o empregado perde alguns direitos rescisórios, tais como a indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o direito de sacar a integralidade do FGTS e de ter acesso ao seguro desemprego, dentre outros.
A perda desses direitos, na prática, acaba por desmotivar a maior parte dos empregados de se livrarem dos abusos do empregador e, portanto, permanecerem empregadas, ainda que em más condições de trabalho.
A rescisão indireta surge, portanto, como uma importante ferramenta à disposição do empregado para que, neste cenário, possa romper o vínculo contratual sem que, para isso, tenha que abrir mão dos seus direitos.
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
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